A importância da NCM nas exportações
Todos os produtos comercializados no mundo têm uma classificação fiscal que determina o grupo a que pertencem de acordo com a matéria-prima e componentes utilizados em sua produção.
No Brasil a NCM é a forma utilizada para indicar a classificação do produto de forma padronizada.
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, portanto Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai devem seguir essa regra.
É um código de 8 dígitos com finalidade possibilitar a análise e coleta de informações do mercado. Seus 6 primeiros dígitos equivalem à classificação do método internacional SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) e os 2 últimos de acordo com o padrão do Mercosul:
Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
Sétimo dígito: item, classificação do produto;
Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
A NCM deve constar em todas as notas fiscais de importação e exportação, e os exportadores devem estar atentos às alterações divulgadas pela Receita Federal para os registros pertinentes no Portal Siscomex.
Além de identificar tributos e acordos internacionais, as NCMs também carregam o Tratamento Administrativo essencial para a exportação. Algumas têm licenças específicas, outras não apresentam nenhuma restrição, portanto é necessário que o produto que será exportado esteja classificado de modo correto, evitando atrasos na exportação, caso seja preciso algum ajuste.
O uso correto da NCM mostra-se um processo de grande importância e que pode afetar diretamente nos custos finais da sua exportação. Usado de forma incorreta, pode originar multas e prejuízos no cálculo dos impostos.
Para facilitar, no Guia de Comércio Exterior e Interior do Governo Federal é possível encontrar a NCM ideal para o seu produto de maneira simplificada, já que agrupa os códigos por categoria.
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