Tarifa Externa Comum

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COMO A TARIFA EXTERNA DO MERCOSUL FUNCIONA? 

A tarifa Externa do Mercosul é formada por alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais que varia com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva. Na prática:

  • Matérias-primas: 0 a 12%;

  • Bens de capital: 12 a 16%; e

  • Bens de consumo: 18 a 20%.

Para consultar a Tarifa Externa Comum é possível recorrer ao site oficial do Mercosul  https://www.mercosur.int/pt-br/politica-comercial/ncm/ Já na página da CAMEX é possível visualizar as tarifas atualizadas http://www.camex.gov.br/tarifa-externa-comum-tec/tec-listas-em-vigor 

 

EXCEÇÕES A TEC

A Tarifa Externa Comum conta com uma lista de exceções para aplicar a alíquota, conhecida como Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), utilizada para permitir aos Estados Partes do Mercosul a aplicação de alíquotas diferentes das previstas pela TEC.

Confira a lista de exceções à TEC do Brasil: 

  • bens de informática e telecomunicações (BIT);

  • bens de capital (BK);

  • produtos em desabastecimento no mercado interno;

  • produtos cujos códigos o MERCOSUL classifica como integrantes da Política Automotiva do Mercosul (PAM), que inclui veículos, partes e peças automotivas.

Essa lista é válida até 31 de dezembro de 2021, sujeita a edições para incluir, excluir ou atualizar itens.

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