Órgãos Anuentes

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Você sabe quem faz o controle aduaneiro no Brasil? Hoje vamos entender mais sobre a atuação dos Órgãos Anuentes nos processos de exportação e importação

AFINAL, O QUE SÃO E O QUE FAZEM OS ÓRGÃOS ANUENTES?
Anuir significa permitir, dar aprovação. Assim, os Órgãos anuentes são responsáveis pela liberação das transações comerciais de importação e exportação de produtos no país. Com funções segmentadas, esses órgãos analisam o comércio de compra e venda com o exterior, para conferir a prática com padrões internacionais exigidos. 

ÓRGÃOS ANUENTES : IMPORTAÇÃO
Conheça os principais Órgãos anuentes que fiscalizam a entrada de produtos no Brasil: 

  1. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
  2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
  3. Agência Nacional do Cinema – ANCINE;
  4. Comando do Exército – COMEXE;
  5. Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX;
  6. Departamento de Polícia Federal – DPF;
  7. Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;
  8. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
  9. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
  10. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; 
  11. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC;
  12. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;
  13. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
  14. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 
  15. Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA;
  16. Agência Nacional do Cinema - ANCINE
     

ÓRGÃOS ANUENTES : EXPORTAÇÃO 
Os principais Órgãos Anuentes que fiscalizam a saída de produtos do país são: 

  1. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
  2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
  3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
  4. Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;
  5. Comando do Exército – COMEXE;
  6. Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX;
  7. Departamento de Polícia Federal – DPF; 
  8. Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 
  9. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; 
  10. Ministério da Defesa – MD; 
  11. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
     

COMO SABER SE MEU PRODUTO TEM ANUÊNCIA?
Para consultar a necessidade de Licenciamento da mercadoria, acesse o sistema do governo de Tratamento Administrativo na Importação. Já na exportação é possível certificar o Simulador de Tratamento Administrativo no Portal Siscomex.

O QUE MAIS PRECISO SABER?
Atente-se para o fato de que os Órgãos anuentes de importação atuam no controle administrativo da entrada de produtos no território nacional. Alguns produtos precisam da Licença de Importação (LI), que serão analisadas pelos órgãos responsáveis.

Em alguns casos, pode ocorrer a atuação de mais de um órgão para autorizar uma LI. O Licenciamento deve ser obtido antes do embarque do produto no outro país, com prazo de 60 dias, a partir da data de autorização.

Cada órgão anuente também se responsabiliza pelas vistorias, quando os embarques são parametrizados em canal vermelho, por isso é necessário que haja a integração entre os órgãos anuentes e portos, aeroportos e terminais alfandegados. 

Concluímos assim que os órgãos anuentes são também intervenientes, já que fazem parte do comércio exterior brasileiro. Eles são de extrema importância, pois garantem segurança e qualidade das mercadorias aos consumidores finais

As operações de comércio exterior são cheias de burocracia e pedem experiência e atenção para que o negócio seja realizado em conformidade com as normas vigentes no Brasil.

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