Regimes Aduaneiros

/ Por marketing

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O Regime Aduaneiro Especial é usado para atender algumas peculiaridades (de ordem econômica, logística ou, simplesmente, para facilitação do comércio) que fogem à regra geral de arrecadação de tributos para importações e exportações.

 

Trânsito aduaneiro:

Trânsito aduaneiro nada mais é do que o regime especial que permite o transporte de mercadoria, com suspensão dos pagamentos de tributos, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro.

 

Recof-Sped:

Autoriza que a empresa adquira ou importe para o mercado doméstico, insumos, matéria prima para ser utilizados durante o processo produtivo. Após a aquisição é necessário um processo de industrialização, até o produto final ser exportado novamente. Assim é feita a isenção dos tributos em todas as etapas.

 

Repetro:

Designado as atividades de pesquisas e lavra, das jazidas de petróleo e gás natural, fazendo parte do regime especial aduaneiro de importação e exportação a esses bens atribuídos. (IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 1º1º).

 

Drawback:

 Regime Aduaneiro Especial que autoriza suspender ou eliminar tributos presentes na compra de matérias primas e insumos que vem ser utilizados na industrialização de produtos que serão exportados.

 

Admissão temporária:

Dentro do Regime Aduaneiro Especial é destinado totalmente a bens importados que precisam perdurar no país com um prazo fixo de tempo. Passando assim por suspensão temporária ou totalitária do pagamento de tributos incidentes na importação. (Lei nº 37, de 1966, art. 75; Decreto nº 6.759, de 2009, art. 354).

 

Exportação temporária:

É a permissão da saída do país para produtos nacionais com a suspensão do pagamento de impostos de importação e exportação que são condicionadas a serem importadas novamente em um prazo estipulado, desde que seja no mesmo estado o qual foi exportada. (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 92, caput; Regulamento Aduaneiro, art. 431; IN RFB nº 1.600, de 2015, art. 90).

 

Sejam quais forem os Regimes Especiais Aduaneiros Especiais, demonstram particularidades em comum a exceção à regra geral na execução dos impostos que são exigidos na importação de bens estrangeiros, ou exportação de bens nacionais, fora a oportunidade do tratamento especial nos controles aduaneiros. 

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