O que são Incoterms e sua importância

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Incoterms é a abreviatura para International Commercial Terms, que são normas padronizadas e definidas para esclarecer os riscos, custos e obrigações tanto do comprador quanto do vendedor de uma transação internacional. Essa padronização foi criada pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) em 1936, e são atualizadas periodicamente para se adaptar às mudanças do mercado internacional.

Importância
Sua importância está na facilitação da comunicação entre as partes envolvidas na negociação e do cálculo dos custos referentes a exportações, diminuindo os riscos e erros que podem ocorrer na logística do processo de exportação.

Função dos Incoterms
A função dos incoterms é definir e esclarecer os direitos e deveres do exportador e do importador. Assim, questões como o local onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem deve pagar o seguro de carga, quais são os riscos que envolvem a operação, quem deve pagar o frete internacional e até quem deve realizar o pagamento de formalidades burocráticas são definidas através da escolha do incoterm.

Quais são os incoterms?
Em janeiro de 2020 foi publicada uma nova versão da lista de incoterms pela Câmara Internacional de Comércio. Existem 11 siglas:

• EXW (Ex Works): a exportação e o custo total do transporte são de responsabilidade do comprador.
• FCA (Free Carrier): o exportador é responsável pelo transporte até o porto/aeroporto e por todo o processo de exportação e custos.
• FAS (Free Alongside Ship): a mercadoria é levada ao navio pelo exportador, contudo, a operação de embarque e o transporte internacional é de responsabilidade pelo comprador.
• FOB (Free On Board): o exportador é responsável por levar a mercadoria até o porto e pelo embarque, arcando com os custos da operação portuária.
• CPT (Carriage Paid To): o exportador contrata o transporte que pode ser por diferentes modais.
• CIP (Carriage And Insurance Paid To): o exportador contrata o transporte que pode ser por diferentes modais e é responsável pelas despesas de seguro do transporte da mercadoria.
• CFR (Cost And Freight): o exportador é o responsável pelo transporte internacional, bem como por seus custos.
• CIF (Cost Insurance And Freight): além de ser responsável pelo transporte, o exportador também é quem contrata um seguro contra perda ou dano da mercadoria ao decorrer do transporte.
• DAP (Delivered At Place): o vendedor tem o compromisso de entregar a mercadoria em local previamente combinado.
• DPU (Delivered At Place Unloaded): o vendedor entrega a mercadoria descarregada em local determinado pelo comprador, assumindo os riscos e custos envolvidos (substituiu o DAT).
• DDP (Delivered Duty Paid): o exportador entrega a mercadoria no destino final, ou seja, arca com todos os custos e riscos até a mercadoria chegar ao importador.

Os incoterms mais utilizados são EXW, CIF, FOB e FCA. Os incoterms multimodais são EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP, enquanto FAS, FOB, CFR e CIF são aqueles exclusivos do modal de transporte aquaviário.

É importante destacar que os incoterms não são uma obrigação, mas uma sugestão que procura facilitar a comunicação entre exportadores e importadores ao redor do mundo.

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