Imposto de Exportação

/ Por marketing

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Investir na exportação é uma ótima oportunidade para consolidar o seu negócio, diversificar o destino das vendas do produto e reduzir a dependência do mercado interno. Para obter êxito neste processo, é essencial conhecer toda a parte burocrática, inclusive os impostos que incidem na exportação. Confira a seguir!

O QUE É?
O imposto de exportação (IE) é pago pelo vendedor que deseja enviar seus produtos para outros países. O governo federal é o regulador exclusivo de tal imposto. Incide sobre o valor final do produto (inclui o frete).

Basicamente, sua função é extrafiscal, serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior. 

É um imposto federal normatizado pelo Decreto-Lei 1.578, de 11 de outubro de 1977. O prazo de pagamento é de 15 dias a partir do Registro de Exportação (RE) no Siscomex. Depois de pagar o imposto, é preciso apresentar o comprovante (Darf), juntamente com os documentos que instruem o despacho, ao responsável pelo transporte para que o embarque da mercadoria seja autorizado.

Vale apontar que a maioria dos impostos na exportação de produtos brasileiros estão isentos, imunes ou não incidentes nas exportações. Isso é feito para conceder competitividade internacional aos produtos nacionais. De toda forma, o exportador precisa prestar atenção nos casos em que é incidido o Imposto de Exportação (IE).

COMO É FEITO A BASE DO CÁLCULO?
O cálculo tem como referência o preço normal que o produto alcançaria em uma venda no mercado internacional. Logo, para encontrar o valor do imposto é preciso aplicar o percentual da alíquota já estabelecida sobre o preço normal do produto.

A alíquota atual de imposto de exportação é de 30% sobre a base de cálculo. Sendo que a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) tem o direito, previsto em lei, de reduzir ou elevar, neste caso em até cinco vezes essa taxa (totalizando um limite de 150% sobre o produto a ser exportado).

Outro dado importante é que a base de cálculo do imposto sobre exportação e o preço de venda das mercadorias exportadas não podem ser inferiores ao seu custo de aquisição ou produção, incluindo os impostos, contribuições incidentes e a margem de lucro que a empresa trabalha.

TRIBUTOS ISENTOS NA EXPORTAÇÃO
No Brasil as exportações são isentas dos seguintes tributos: 

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; 
  • ICMS  – Imposto  sobre a Circulação  de Mercadorias e Serviços; 
  • PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação  do Patrimônio do Servidor Público; 
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.


PRODUTOS SUJEITOS AO IE
Como mencionado inicialmente, mesmo que a maioria dos produtos esteja livre de tributação, produtos específicos a recebem. Listamos os principais produtos que recebem impostos ao sair do território nacional:

  • Castanha de caju com casca;
  • Peles em bruto de bovino, ovinos, equídeo e outras peles em bruto;
  • Couro e peles curtidos de bovinos (incluídos os búfalos), depilados, mesmo divididos; mas não preparados de outra forma;
  • Cigarros contendo fumo (tabaco);
  • Armas e munições; suas partes e acessórios.


Nos casos em que o preço do produto for de difícil apuração ou contar com oscilações recorrentes de valor no mercado internacional, o Conselho Monetário Nacional tem o poder de fixar critérios específicos ao caso e definir um valor mínimo visando otimizar a base de cálculo.

Na grande maioria dos casos o governo federal incentiva a exportação de produtos, tanto com a isenção de imposto de exportação quanto através de isenção em outros tributos.

Levando em consideração mesmo os períodos de instabilidade e a política cambial brasileira, trabalhar com a exportação pode ser bastante vantajoso. Porém, é necessário planejamento para entender o custo- benefício e dedicação para abrir os novos mercados.

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